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IMPORTAÇÃO 

ORIENTAÇÕES BÁSICAS

Importação consiste na compra de produtos no exterior, por parte dos países que deles necessitam, e na entrada de mercadorias num país, provenientes do exterior. É a entrada de mercadorias estrangeiras no país, apoiada em documentos oficiais e observadas as normas comerciais, cambiais e fiscais vigentes.

A Universidade recorre ao mercado externo para aquisição de bens e serviços não disponíveis no mercado interno, para desenvolvimento de suas pesquisas de uma forma didática e prática.

Tecnicamente um processo de importação é dividido, basicamente, em 03 (três) fases:

 a) Administrativa: cumprimentos de normas internas como abertura e instrução de processo e procedimento licitatório (de responsabilidade das Unidades), e externas como obtenção de Licença de Importação com anuência de outros órgãos como CNPq, ANVISA, CNEN, Ministério da Agricultura, etc., ou análise quanto à sua dispensa.

b) Cambial: compreende a transferência do valor ao exterior para pagamento de mercadorias ou serviços que tem normas específicas a serem cumpridas.

c) Fiscal: compreende o despacho aduaneiro, é o procedimento da passagem das mercadorias junto ao território aduaneiro onde são feitos os exames documentais e físicos dos materiais, recolhimento dos tributos e o direito das isenções, dentro das fundamentações apresentadas na Declaração de Importação e a retirada física da mercadoria da Alfândega.

Obs.: quanto a pagamento de serviços, que compreendem programas (software), licenças de software, pagamento de assinaturas, de publicações de artigos em jornais e/ou revistas e mão-de-obra conserto no exterior, em parte só existem os procedimentos descritos nos itens a e b. Porém, no caso de aquisição de “Software”, requer a análise quanto ao suporte físico da parte intelectual e poderá ser exigido licenciamento e o cumprimento do descrito no item c.

 Links relacionados:

– RegulamentoAduaneiro
– 
www.receita.fazenda.gov.br
– www.portalsiscomex.gov.br
– www.bcb.gov.br
– www.cnpq.br
– www.mdic.gov.br
– www.anvisa.gov.br
– www.agricultura.gov.br
– www.cnen.gov.br
– www.bb.com.br


Processos de Importação

Processos de Exportação

Modalidades de Importação

 

 Fonte:  https://da.reitoria.usp.br/servico-de-importacao/importacao/

 

Última atualização em 10/08/2020 às 15h25