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Convênios Acadêmicos, de Pesquisa e Contratos

A Universidade de São Paulo – USP se relaciona com diversos segmentos da sociedade, nas mais distintas áreas. De ações junto a entidades públicas até participação em colaboração com o Terceiro Setor, não é exagero afirmar que a USP promove o conhecimento científico em e com toda a sociedade. Mas, para a segurança destas relações, é imprescindível uma ponte segura: os convênios.

Convênios são instrumentos de colaboração, em que são determinados direitos e obrigações dos envolvidos, garantindo o uso adequado dos bens públicos, sempre com a aprovação dos colegiados competentes. Podem ser firmados entre entidades públicas ou entre entidades públicas e particulares, para a realização de um objetivo de interesse comum dos partícipes.

Os convênios são regidos pelo artigo 116 da Lei Federal nº 8666/93 e, além de sua função jurídica, são também instrumentos de gestão da Universidade, indicando as necessidades sociais atuais.


Os Contratos de Prestação de Serviços [Contratos] – que se diferenciam dos convênios pelo fato de neles haver contraposição de interesses, uma parte deseja receber o serviço e a outra, a contrapartida, geralmente em dinheiro – em que a USP figura como contratada, regem-se pelas disposições aplicáveis da Lei nº 8666 e, na Universidade, também pelo seu artigo 116.

O Convênio Acadêmico é aquele firmado com instituição de ensino ou pesquisa, sem implicações financeiras diretas. Também deve haver plano de trabalho, tão preciso quanto possível, que servirá de base para as obrigações recíprocas, como responsabilidade por despesas de viagem e hospedagem, intercâmbio, prazo etc.

Os termos de concessão de recursos pelas agências de fomento, incluindo-se aí a FAPESP, quando formalizados por meio de convênio, seguem a mesma sistemática (ver casos especiais).

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Última atualização em 14/10/2022 às 12h56