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Regimento

 

 

Regimento do Centro de Memória da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo

 

 

Título I - Da Fundação e Denominação

 

Artigo 1º - O Centro de Memória da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo, que utilizará a sigla CEMEF, foi criado no dia 21 de setembro de 2012.

 

Título II - Da Sede e Finalidades

 

Artigo 2º - O Centro de Memória da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (CEMEF) tem sede nas Salas 204 e 206 (2º. andar) do prédio da Divisão de Biblioteca e Documentação do Conjunto das Químicas da Universidade de São Paulo, sito à Avenida Prof. Lineu Prestes no 950, Cidade Universitária, CEP 05508-900 – São Paulo, SP, Brasil onde ainda possui Sala de Tratamento da Documentação localizada nas salas 105 e 107 do 1º. andar da DBDCQ.

 

Título III - Dos Objetivos

 

Artigo 3º - O Centro de Memória da Faculdade de Ciências Farmacêuticas tem a finalidade de, ativamente, selecionar, organizar, conservar, preservar e divulgar documentos e materiais a respeito da história da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo, promovendo pesquisa relacionada à memória da Instituição.

 

Artigo 4º - São objetivos principais do CEMEF:

           I-   Constituir acervos documentais, textual, iconográfico e de história oral, arquivos de som e imagem, mobiliários e objetos da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo.

          II-   Integrar e promover estudos e pesquisas sobre a reconstrução da memória histórica da Faculdade de Ciências Farmacêuticas;

         III-   Constituir espaço de reflexão e produção de conhecimento no campo da história da Farmácia e da Faculdade de Ciências Farmacêuticas;

        IV-   Prestar assessoria a projetos de pesquisas sobre história da Instituição;

         V-   Organizar e desenvolver publicações e material de divulgação do Centro de Memória;

        VI-   Promover eventos de ordem acadêmica e cultural;

       VII-   Apoiar as atividades relacionadas à memória institucional desenvolvidas na Faculdade de Ciências Farmacêuticas;

      VIII-   Disponibilizar informação e documentos obedecendo à legislação pertinente e em vigor;

        IX-   Promover a informatização do Centro de Memória, fomentando a divulgação e o acesso do material sob sua salvaguarda.

 

Título IV - Da Administração

 

Artigo 5º - O CEMEF está vinculado à Comissão de Cultura e Extensão Universitária da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo.

 

Artigo 6º As atividades do Centro de Memória serão coordenadas por uma Comissão Executiva.

 

Título V - Da Comissão Executiva

 

Artigo 7º - A Comissão Executiva do Centro de Memória da Faculdade de Ciências Farmacêuticas será constituída por:

                      I-        Presidente da Comissão de Cultura e Extensão Universitária da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo, como membro nato ou de seu representante eleito por essa Comissão (CCEx);

 

                     II-        Chefe Técnico da Divisão de Biblioteca e Documentação do Conjunto das Químicas da Universidade de São Paulo, como membro nato;

 

                    III-        Quatro professores do quadro ativo ou inativo da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo;

 

                   IV-        Um funcionário técnico administrativo de nível médio ou superior da Divisão de Biblioteca e Documentação do Conjunto das Químicas da Universidade de São Paulo indicado pelo Diretor da FCF, ouvindo o Chefe Técnico da Biblioteca e homologado pela Congregação da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo;

 

                    V-        Dois funcionários técnicos administrativos, nível médio ou superior, indicado pelo Diretor da FCF, e homologado pela Congregação da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo;da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo;

 

                   VI-        Um ex-aluno da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo que deverá ser eleito pelo Grupo dos ex-alunos da Faculdade.

 

                  VII-        Um aluno do curso de graduação e um aluno de pós-graduação da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo

 

 

Parágrafo 1º - Os membros mencionados nos incisos III e V serão indicados pela Congregação da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo e terão mandato de dois anos admitindo-se reconduções. Pela Diretoria da FCF...

 

Parágrafo 2º - Os membros mencionados nos incisos VI e VII serão eleitos pelos seus pares e terão mandato de um ano admitindo-se reconduções.

 

Artigo 8º – A Comissão Executiva terá um coordenador e um vice-coordenador, escolhidos por seus membros, dentre aqueles mencionados no inciso III e V do artigo 7º deste Regimento, sendo como coordenador um docente e como vice-coordenador, um funcionário-técnico de nível técnico e/ou superior, preferencialmente com capacitação Biblioteconomia e Documentação, Arquivologia ou História;

 

Artigo 9º - As funções de secretário executivo do CEMEF serão exercidas por um dos membros mencionados no inciso V do artigo 7º deste Regimento, escolhidos pelos membros do Centro de Memória.

 

Título VI - Das Competências

 

Artigo 10º - Compete ao Coordenador do Centro de Memória da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo:

           I-   Ser responsável pelo acervo do Centro de Memória;

          II-   Cumprir e fazer cumprir o regimento do Centro de Memória;

         III-   Convocar e presidir reuniões da Comissão Executiva do Centro de Memória;

        IV-   Avaliar projetos relativos aos campos de atuação do Centro de Memória para captação de recursos financeiros ou obtenção de apoio, junto às agências de fomento e, ou pessoas jurídicas, com a finalidade de contribuir para as atividades do CEMEF;

         V-   Criar, quando necessário, subcomissões, constituída por membros da Universidade de São Paulo ou externos a ela, para assessorar a Comissão Executiva do CEMEF na organização e/ou promoção de eventos, publicações ou outras atividades que se fizerem necessárias;

        VI-   Convidar professores aposentados e ex-alunos da Faculdade de Ciências Farmacêuticas ou membros externos à Universidade de São Paulo, indicados pela Comissão Executiva, para atuarem como colaboradores do Centro de Memória, em caráter voluntário.

       VII-   Supervisionar a página eletrônica do CEMEF;

      VIII-   Elaborar Relatório Anual de Atividades do Centro de Memória a ser encaminhado à CCEx e à Congregação da Faculdade de Ciências Farmacêuticas.

 

Parágrafo único – O Coordenador será substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo Vice-Coordenador.

 

Artigo 11º - Compete aos membros da Comissão Executiva do Centro de Memória da Faculdade de Ciências Farmacêuticas

           I-   Cumprir e fazer cumprir o regimento do CEMEF;

          II-   Participar das reuniões convocadas pelo Coordenador;

         III-   Apoiar o Coordenador no exercício de suas atividades administrativas e na execução de projetos realizados pelo CEMEF;

        IV-   Decidir pela coleta e inclusão de documentos e materiais no acervo e pela realização de eventos;

         V-   Colaborar com a página eletrônica do CEMEF;

        VI-   Colaborar na elaboração de projetos para agências de fomento ou para pessoas jurídicas para captação de recursos financeiros;

       VII-   Colaborar na elaboração do Relatório Anual de Atividades;

 

Artigo 12º- Compete ao Secretário do Centro de Memória da Faculdade de Ciências Farmacêuticas

           I-   Participar de todas as reuniões realizadas pela Comissão Executiva do CEMEF;

          II-   Elaborar atas e/ou relatórios das reuniões;

         III-   Gerenciar e responder as mensagens eletrônicas e demais correspondências do CEMEF;

        IV-   Apoiar a Comissão Executiva e o Coordenador no exercício de suas atividades administrativas e na execução de projetos realizados pelo CEMEF;

         V-   Gerenciar e manter atualizada a página eletrônica do CEMEF.

 

Título VII - Das Reuniões e dos Atos Formais

 

Artigo 13º - O Centro de Memória da Faculdade de Ciências Farmacêuticas fará reuniões mensais ordinárias e, extraordinariamente, serão realizadas quantas reuniões se fizerem necessárias.

Parágrafo único - Será instalada sessão com quórum mínimo da maioria dos membros do CEMEF, ou em terceira chamada, com a presença de qualquer número.

Artigo 14º - As convocações para as reuniões deverão ser realizadas com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis para as reuniões ordinárias e de 24 (vinte e quatro) horas para as extraordinárias.

 

Parágrafo único - As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo Coordenador ou por solicitação da maioria dos membros do CEMEF.

 

Artigo 15º - As deliberações serão aprovadas por maioria simples dos votos dos membros presentes e, em caso de empate, prevalecerá o voto do Coordenador.

 

Título VIII - Das Disposições Gerais

 

Artigo 16º- As propostas de alteração, complementação ou retificação do presente regimento poderão ser solicitadas, a qualquer tempo, pela Comissão Executiva do Centro de Memória, pela Comissão de Cultura e Extensão Universitária, pela Diretoria da Unidade, devendo ser submetidas à Congregação da Faculdade de Ciências Farmacêuticas.

 

Artigo 17º - Os recursos financeiros captados pelas atividades do Centro de Memória são regidos pelas normas em vigor na Universidade de São Paulo.

 

Título IX - Das Disposições Finais

 

Artigo 18º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva do Centro de Memória, ouvida a Comissão de Cultura e Extensão Universitária da Unidade e, quando necessário, em consulta à Congregação da Faculdade de Ciências Farmacêuticas.

 

Artigo 19º - Este regimento entrará em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

 

Este regimento foi aprovado pela Congregação da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo, em reunião de 21 de setembro de 2012 e alterado em reunião ordinária da Congregação em 13 de março de 2020.

 

 

 

 

 

 Publicado em D.O.E. de 20.06.2020

 

  Alterações publicadas na Portaria FCF – 447, de 18 de janeiro de 2018.)

Alterações publicadas no D.O.E de 3 de fevereiro de 2018

Última atualização em 25/06/2020 às 8h55